TJPA — Tributário

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0000758-62.2009.8.14.0045. RECORRENTE: EDVAN CARVALHO DE SOUZA. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA, Juíza Convocada. EMENTA: DIREITO PENAL E PRO…

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0002713-44.2015.8.14.0005. RECORRENTE: FAGNER ALVES DA COSTA. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA, Juíza Convocada. EMENTA: DIREITO PENAL E PROCE…

PROCESSO Nº 0800498-80.2024.8.14.0091. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE: DEISE PAMELA MAIA NASCIMENTO. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA, Juíza Convocada. Ementa: DIREI…

RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL nº 0802777-44.2023.8.14.0133. APELANTE: ROBSON CARLOS MIRANDA DA SILVA. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA, Juíza Convocada. Ementa: DIREITO PENAL…

ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO Nº 0001827-68.2020.8.14.0070. APELANTES: WILSON WOLF MAGNO RODRIGUES e CLEBSON DA SILVA RODRIGUES. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. RELATORA: MAR…

PROCESSO Nº 0002381-42.2020.8.14.0057. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE: ANTONIO CORREIA DA SILVA. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA, Juíza Convocada. Ementa: DIREITO P…

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0003238-91.2011.8.14.0061. RECORRENTES: FRANCISCO DA CONCEIÇÃO MEIRELLES e JOÃO BATISTA DE FREITAS FRANCO. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA, J…

RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL nº 0803338-74.2022.8.14.0401. APELANTE: ERISTON DE SOUZA SERRÃO. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA, Juíza Convocada. Ementa: DIREITO PENAL E PROC…

PROCESSO Nº 0800999-27.2022.8.14.0019. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE: EDILSON DA CRUZ. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA, Juíza Convocada. Ementa: DIREITO PENAL E PR…

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. INOCORRÊNCIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. FÉRIAS…

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. ALUNA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. FORNECIMENTO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE P…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS-DIFAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. FIXAÇÃO. ESCALONAMENTO. ART. 85, §§ 2º, 3º E 5º, DO CPC. IMPOSSIBIL…

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO. EXONERAÇÃO. FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL PELO PERÍODO TRABALHADO. DIREIT…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. FUNDAMENTAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU VÍCIO. JUÍZO DE ADMISSIBIL…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊN…

Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DA ARMA. ANIMUS NECANDI CONFIGURADO. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME…

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0043751-47.2015.8.14.0066. RECORRENTE: CÉLIO ANTÔNIO DA SILVA. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA FONSECA SALDANHA, Juíza Convocada. EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESS…

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0806299-38.2022.8.14.0061. RECORRENTE: WESLEY SOUSA BARROS. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA, Juíza Convocada. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENA…

EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 174-D DO ANEXO I DO RICMS/PA. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUI…

Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. AMEAÇA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREI…

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM HABEAS CORPUS. PROCESSO N.º 0802917-84.2026.8.14.0000. AGRAVANTE: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. ADVOGADO: Carlos Reuteman Santos da Silva, OAB-PA N.º 22.788-A). AGRAVADO: decisão…

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. REAVALIAÇÃO REGULAR. INSUFICIÊNCIA DE CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORD…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. INDEFERIMENTO. PROCESSO EM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE UMA DÉCADA. RISCO DE COMPROMETIMENTO DA DURAÇÃO RAZOÁV…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. TEMA 1.198 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. R…

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPERVENIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. DESCABIMENTO. FLA…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em…

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE COCAÍNA FRACIONADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS CONFIGURADO. MEDIDAS CAUTELARES INSU…

ACÓRDÃO N.º: ____________. SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO Nº: 0001923-96.2008.8.14.0040. COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS/PA. APELANTE: EDUARDO FRANKLIN LOPES FERREI…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. TESES CONFLITANTES. SUBMISSÃO AO JUIZ NATURAL DA CA…

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0811870-51.2019.8.14.0301 EMBARGANTE: PATRÍCIA HELENA TÁVORA CAPELA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ BECKMANN DE CASTRO MENEZES – O…