TJPA 0810037-63.2023.8.14.0040
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0810037-63.2023.8.14.0040 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUPEBAS/PA APELANTE: JACKSON SOARES DE SOUSA DEFENSORIA PÚBLICA: KELLY APARECIDA SOARES APELADO: AÇÃO PENAL PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CTB). PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0006118-65.2014.8.14.0024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES. NULIDADE AFASTADA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EX…
TJPA 0003935-28.2014.8.14.0055
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TJPA 0001124-24.2012.8.14.0069
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DE INTERROGATÓRIO POLICIAL REALIZADO POR ESCRIVÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ALEGAÇÃO DE ESTADO DE NECESSIDADE. QUESTÕES AFETAS AO TRIBUNA…
TJPA 0001514-52.2011.8.14.0061
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LEGÍTIMA DEFESA. ANIMUS NECANDI. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em…