TJPA 0000321-21.2019.8.14.0061
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR DEPOIMENTOS POLICIAIS E APREENSÃO DA FACA. RECONHECIMENTO IMEDIATO APÓS O FATO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FACA ENCONSTADA NO PESCOÇO DA VÍTIMA. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. PENA-BASE. REDIMENSIONAMENTO. FRAÇÃO DE 1/6 POR VETOR NEGATIVO. PENA DEFINITIVA READEQUADA. REGIME SEMIABERTO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I Caso em…
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EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. A DECISÃO AGRAVADA DEFERIU O PEDIDO PARA QUE FOSSE ACOLHIDO O DEPOIMENTO DA FILHA DO CASAL. DECISÃO CORRETA. PODER I…
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EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. A DECISÃO AGRAVADA DETERMINOU A SUSPENSÃO DA DEMISSÃO DO AGRAVADO, EM DECORRÊNCIA DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE, COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. DECI…