TJPA 0821591-47.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº _________________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0821591-47.2025.8.14.0000 ORIGEM: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE SANTARÉM/PA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO AGRAVADO: DIANE FERREIRA LOPES REPRESENTANTE: ALLATAN WENDELL SILVA CORRÊA, OAB/PA Nº 24.810 PROCURADORIA DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.…
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TJPA 0816257-61.2023.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0816257-61.2023.8.14.0401. COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO 12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA APELANTE: ROBSON MIRANDA FEITOSA DEFENSORIA PÚBLICA: PROCURAD…
TJPA 0800525-74.2022.8.14.0110
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TJPA 0801130-58.2023.8.14.0086
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. PRELIMINAR. NULIDADE. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AMPLO ACERVO PROBA…
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo Interno i…