TJPA 0800122-63.2024.8.14.0069
TRIBUTÁRIO“EMENTA: APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE NEGATIVA. PLANEJAMENTO SOFISTICADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FRAÇÃO DE 1/6. PENA DE MULTA. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa contra sentença que condenou o réu José Freire da Silva Júnior pelo crime de tráfico de drogas (Art. 33 da Lei nº 11.343/06). II. Questão em discussão A defesa argumenta que a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0819094-65.2022.8.14.0000
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. LEGALIDADE DO DECRETO ESTADUAL N. 2.401/2022. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interp…
TJPA 0808151-18.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO. FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECURSO PR…
TJPA 0011276-27.2020.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PROVA TESTEMUNHAL POLICIAL. DENÚNCIA ANÔNIMA. DILIGÊNCIA VÁLIDA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. PARCIAL PRO…
TJPA 0001281-98.2016.8.14.0087
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. QUALIFICADORA DE PERIGO DE VIDA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO SIMPLES OU ABSOLVIÇÃO. PROVA ROBUSTA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RISCO CON…