TJPA 0801672-25.2021.8.14.0061
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO N.º: 0801672-25.2021.8.14.0061 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ/PA RECORRENTE: PAULO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO PARTICULAR: SAMIR ANTHUNES MATTOS CORDEIRO, OAB/PA 26.860 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMENTA: Direito processual civil. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Apelação cível. Alegação de omissão. Ausência. Rediscussão. multa 1%. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opos…
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. COISA JULGADA MATERIAL. IDENTIDADE ENTRE AÇÕES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Trata-se de Embargos de Declaração…