TJPA 0801359-46.2023.8.14.0109
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO N.º: ____________. SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO Nº: 0801359-46.2023.8.14.0109. COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE/PA. APELANTE: JOSE ALDAIR JUSTINO DA CUNHA. ADVOGADO PARTICULAR: JORGE WYLKER CARVALHO DE CASTRO, OAB-PA 25.138. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME. RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. Ementa. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO…
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JULHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0813727-89.2024.8.14.0000. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM A…
TJPA 0008827-51.2020.8.14.0028
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO VÁLIDO. CONFISSÃO EM JUÍZO. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE DE SUBSTITUI…
TJPA 0004448-64.2014.8.14.0097
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME DE CUMPRIMENTO. RECUR…
TJPA 0002582-22.2017.8.14.0095
ACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 0002582-22.2017.8.14.0095. RECORRENTE: JOÃO BATISTA MACEDO DE ANDRADE FILHO. DEFESA: WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA, OAB/PA Nº 23.481. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA. PRO…