TJSP — Processual

Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Exceção de Pré-Executividade. Pedido julgado improcedente. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em ex…

AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – Execução de título extrajudicial – Exceção de pré-executividade- Alegação de ausência de título executivo- Cédula de Crédito Bancári…

APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO – COAÇÃO – ÔNUS DA PROVA - Cabe ao embargante a prova da existência de vício de consentimento (coação)- Inteligência do artigo 373, inc. I, do CPC/2015: – Uma vez q…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único, do CPC/2015 – Inexistência – Acolhimento do recurso – Impossibilidade: – Não se admitem embargos de declaração à vista do não pree…

Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física e pessoas jurídicas. Ausência de comprovação da hipossuficiência financeira. Preclusão consumativa. Recurso desprovido.  Caso em exame…

DIREITO PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. I. Caso em Exame 1. Mandado de Segurança impetrado por Margarida Maria Teixeira Silva, visando à restituição de veí…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a suspensão da execução em embargos de tercei…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos opostos contra acórdão que reconheceu a validade de contratação impugnada pelo embargante. 2. A questão em discussão…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL EXISTENTE. I. Caso em Exame. Trata-se de embargos de declaração opostos contra v. acórdão que negou provimento ao recurso de apelação…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DO PATRIMÔNIO DE TERCEIRO. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indefe…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou laudo pericial, fixou valores para c…

Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Multa Cominatória. Desprovimento. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória, proferida nos autos do processo em trâmite sob o n.º 10…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. CDHU. LEGITIMIDADE PASSIVA E DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Recurso interposto contra d…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENÚNCIA AO MANDATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CIENTIFICAÇÃO DOS MANDANTES. ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EFICÁCIA DA PROCURAÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA O MESMO ACÓRDÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em Exame. 1. Trata-se de emb…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. PRECLUSÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE…

Direito Processual Civil. Apelação. Extinção do Processo Sem Resolução do Mérito. Recurso Desprovido. I. Caso em Exame. 1. Recurso de apelação contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito devido ao de…

DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de Declaração opostos por Pablo Michel Godoy contra acórdão que negou provimento ao recurso defensivo e deu provime…

Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pedido prejudicado. I. Caso em Exame Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de José Paulo Barros da Silveira, acusado de tráfico de drogas, qu…

DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Correição parcial interposta pelo Ministério Público contra decisão que indeferiu pedid…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA DO INCIDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. RECURSO PROVIDO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ACIDENTÁRIA – DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL – IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA – CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE SER REALIZADA SEGUNDO O ÍNDICE IPCA-E, SENDO INAPLICÁVEL A TR – TEMA Nº…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE DE TRABALHO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – MANTIDO O RECONHECIMENTO DA INCIDÊNCIA DE COISA JULGADA – EXISTÊNCIA DE DEMANDA PRETÉRITA ENVOLVENDO AS ME…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ACIDENTÁRIA – DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – DESCABIMENTO – REFORMA DO PROVIMENTO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória cumulada com indenização. Gratuidade judiciária. Revogação. Insurgência do autor. Não acolhimento. Elementos constantes nos autos revelam não se encontrar o agravante em situação…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer cumulada com indenizatória. Decisão que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita. Insurgência. Elementos existentes nos autos que evidenciam a hipossuficiência financeira i…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou impugnação à arrematação. Insurgência do executado. Não acolhimento. Edital de leilão que observou os requisitos legais previstos no art. 886…

Agravo de instrumento. Ação de indenização. Cumprimento de sentença. Decisão que afastou a nulidade da citação por edital. Insurgência da executada. Não acolhimento. Esgotamento das diligências para localização da parte…

Agravo de Instrumento. Ação de exigir contas (primeira fase). Decisão de procedência. Insurgência da requerida. Não acolhimento. Preliminar de ilegitimidade ativa afastada. Espólios autores que buscam apuração de valores…

Agravo de Instrumento. Ação de Indenização. Acidente de trânsito. Decisão que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita em favor do Autor. Insurgência. Elementos dos autos que revelam não se encontrar em situação de pobreza…