TJSP 2120930-08.2026.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. CDHU. LEGITIMIDADE PASSIVA E DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Recurso interposto contra decisão que afastou a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela agravante e indeferiu o pedido de denunciação à lide. 2.- A questão em discussão consiste em verificar (i) a