TJSP 2082937-28.2026.8.26.0000
PROCESSUALDireito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Exceção de Pré-Executividade. Pedido julgado improcedente. I. Caso em Exame Agravo de instrumento…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2161625-53.2016.8.26.0000
Agravo de instrumento – Acidente do Trabalho – Execução – Extinção sem oportunidade de apresentação de eventual saldo remanescente – Nulidade processual de caráter absoluto – Ausência de eficácia preclusiva da coisa julg…
TJSP 1002040-94.2015.8.26.0362
Processual Civil – Apelação e remessa necessária enviadas ao Tribunal – Pendência, todavia, de apreciação dos embargos de declaração opostos pelo autor – Conversão do julgamento em diligência.
TJSP 1001633-25.2014.8.26.0362
ACIDENTE DO TRABALHO – CUMULAÇÃO. Para a cumulação do auxílio-acidente com qualquer aposentadoria ambos os benefícios devem ser anteriores a 11.11.1997, em razão das alterações promovidas pela Medida Provisória nº 1.596-…
TJSP 2178369-26.2016.8.26.0000
EXECUÇÃO – Débitos do INSS em ação acidentária – A partir de 30.6.2009, deve ser aplicado o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.960/2009, até que o STF julgue o mérito…