Decisão · TJSP

TJSP 1000980-21.2024.8.26.0120

Rel. Alexandre Marcondes1ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08

PROCESSUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos opostos contra acórdão que reconheceu a validade de contratação impugnada pelo embargante. 2. A questão em discussão consiste em determinar se o acórdão contém os vícios do art. 1.022 do CPC. 3. A Turma Julgadora fundamentadamente reconheceu a validade da contratação impugnada pelo embargante.

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