TJSP 2062741-37.2026.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – Execução de título extrajudicial – Exceção de…
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VOTO Nº 32.815 Conflito de competência entre a 5ª e a 31ª Câmaras de Direito Privado. Ação de obrigação de não fazer c.c. indenização por danos morais. Publicações em redes sociais com conteúdo ofensivo à autora. Respons…
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APELAÇÃO CRIMINAL – Artigo 180, parágrafo 1º e 2º, do Código Penal – Recurso Defensivo – Dois Réus – Preliminarmente – Pugna pelo reconhecimento da prescrição – NÃO VERIFICADO – Entre os termos interruptivos previstos no…
TJSP 1076732-69.2018.8.26.0100
Agravo interno. Interposição contra V. Acórdão de Turma Julgadora. Não cabimento. Não comporta conhecimento agravo interno interposto contra decisório colegiado, por se tratar de recurso cabível apenas contra decisão mon…
TJSP 0000617-63.2019.8.26.0496
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. Benefício indeferido em Primeiro Grau. Requisitos objetivos e subjetivos preenchidos. Avaliação psicológica favorável. AGRAVO PROVIDO.