TJSP 2081974-20.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória cumulada com indenização. Gratuidade judiciária. Revogação. Insurgência do autor. Não acolhimento. Elementos constantes nos autos revelam não se encontrar o agravante em situação de pobreza a justificar lhe sejam mantidos os benefícios da justiça gratuita. Determinado o recolhimento das custas do preparo, de forma simples, em 15 (quinze) dias, sob pena de