Decisão · TJSP

TJSP 1001848-69.2018.8.26.0197

Rel. Nazir David Milano Filho16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-08
PROCESSUAL
AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE DE TRABALHO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – MANTIDO O RECONHECIMENTO DA INCIDÊNCIA DE COISA JULGADA – EXISTÊNCIA DE DEMANDA PRETÉRITA ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR – AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO QUADRO FÁTICO CAUSADA PELO TRABALHO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO MANTIDO. Recurso
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