TJSP 2071976-28.2026.8.26.0000
PROCESSUALDireito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física e pessoas jurídicas. Ausência de comprovação da hipossuficiência…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO ORDINÁRIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Indeferimento da benesse em primeiro grau. Manutenção. Os elementos de informação coligidos aos autos infirmam a alegação de miserabilidade da autora. Demonst…
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APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. Execução individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada pelo Ministério Público, que reconheceu o direito dos pensionistas de agentes…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA RECURSAL. Petição com efeitos imediatos. Desnecessidade de oitiva da parte contrária. Aplicação do art. 998 e seguintes do Código de Processo Civil. Desistência homologada.