TJSP — Processual

APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Embargos à Execução. Improcedência. II. Questão em Discussão: Cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de prova…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame: Erro material no julgado com pedido de acolhimento dos embargos. II. Questão em Discussão: Verificar a existência de erro mater…

APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame: Extinção sem resolução de mérito, devido à falta de comprovação do recolhimento das custas de processo anterior…

AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Indeferimento de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento. Alegada ausência de deliberação expressa sobre inve…

AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em Exame: Indeferimento de gratuidade à Agravante com determinação de recolhimento do preparo recursal no prazo de 05 dias,…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Impugnação à execução parcialmente acolhida com penhora de 10% sobre verba salarial. Alegação d…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Concessão de gratuidade. Alegada ausência de prova de insuficiência financeira e nulidade da decisão por falta de…

AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. Caso em Exame: Indeferimento da gratuidade com determinação de recolhimento do preparo recursal no prazo de 05 dias, sob pena de deser…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em Exame: Decretação de revelia. Irregularidade na representação processual. Assinatura digital não credenciada pe…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. Caso em Exame: Indeferimento de gratuidade processual em cumprimento de sentença. Alegada atividade filantrópica, sem fins lucr…

AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO NÃO PROVIDO. Caso em Exame: Indeferimento de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento. Alegada litispendência e risco de dano pela realização de prov…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame: Distribuição do ônus da prova conforme o art. 373 do CPC, com possibilidade de inversão no julgamento. alegada violação d…

AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO NÃO PROVIDO. Caso em Exame: Agravo de instrumento não conhecido (art. 932, III, CPC). Inércia da agravante em regularizar sua representação process…

AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. Caso em Exame: Agravo de Instrumento não conhecido por intempestividade. Alegado erro na certificação do prazo, ar…

APELAÇÃO. Competência recursal. Ação de busca e apreensão de veículo automotor, alienado fiduciariamente. Procedência da ação. Matéria afeta a umas das Câmaras da 3ª Subseção de Direito Privado, conforme art. 5°, III.3,…

APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES VENCIDAS. DECISÃO QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DETERMINOU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, SOB FUNDAMENTO DE INEXIGIBILIDADE DA MULT…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. CESSÃO DE CRÉDITO. QUESTÃO DECIDIDA E NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA CONFIGURADA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DE…

APELAÇÃO. Ação declaratória de prescrição de dívida cumulada com pedido de indenização por danos morais. Extinção do processo sem resolução do mérito. Inconformismo da advogada da parte autora. Intimação para a comprovaç…

APELAÇÃO. Cumprimento de sentença. Processo extinto, com fundamento nos arts. 330, III, e 924, I, ambos do CPC. Cobrança de honorários advocatícios sucumbencias que foram fixados em sentença. Indeferida a inicial por aus…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MENSALIDADES ESCOLARES. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE GENITOR NO POLO PASSIVO QUE NÃO PARTICIPOU DA FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DECORRENT…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISA DE BENS E ATOS NOTARIAIS POR MEIO DO SISTEMA CENSEC. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS ORDINÁRIA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS. SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS (SERP-JUD). INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. CABIMENTO DA UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA. O SERP-JUD, INSTITUÍ…

APELAÇÃO – Embargos de terceiros opostos, em cumprimento de sentença, para afastar penhora de valor em conta corrente. Decisão de improcedência. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de embar…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame: Rejeição de impugnação de penhora. Cadeira extensora Life Fitness Pro 2. Equipamento pertence a terceiro. II. Q…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. PERÍCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Agravo contra decisão saneadora que rejeitou decadência e ilegit…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Agravo contra decisão que indeferiu a movimentação das contas da interditanda, determinou a transferênc…

DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM DIREITO DE REGRESSO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. I. Caso em Exame 1. Ação de cobrança fundada em direito de regresso julgada parcialmente procedente, com reconhecim…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Decisão determinou a aplicação do Tema 677 do C. STJ e consignou que o depósito em juízo realizado pelo executado não faz cessar os efeitos da mora, em razão da…

Direito Processual Civil. Apelação. Litispendência. Pedido julgado procedente. I. Caso em Exame Recurso de apelação contra sentença que extinguiu ação declaratória de inexigibilidade de títulos cumulada com rescisão cont…

DIREITO BANCÁRIO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CERCEAMENTO DE DEFESA, JUROS REMUNERATÓRIOS E SEGURO PRESTAMISTA – RECURSO DESPROVIDO I. CASO EM EXAME: Apelação contra sentença que julgou improceden…