TJSP — Processual

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Decisão que remeteu aos fundamentos anteriormente lançados nos autos. Insurgência. Não acolhimento. Inexistência de conteúdo decisório. Recurso não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Decisão que fixou os honorários periciais em R$ 4.400,00. Insurgência da ré. Não acolhimento. Honorários fixados para viabilizar o início dos tr…

Embargos de Declaração. Inexistência de vícios. Mero inconformismo da parte embargante que não comporta acolhimento por esta estreita via. Prequestionamento que não reclama menção expressa aos dispositivos legais tidos c…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Busca e Apreensão. Decisão que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita. Insurgência. Elementos existentes nos autos que evidenciam a hipossuficiência financeira invocada. Recurso provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por vícios ocultos em veículo. Decisão que, dentre outros pontos, determinou a realização de prova pericial indireta. Insurgência da autora. Não acolhimento. A produção da prova…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que acolheu exceção de pré-executividade para reconhecer a nulidade das citações e dos atos processuais subsequentes. Insurgência do exequente. Não acolhim…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória cumulada com indenização. Gratuidade judiciária. Revogação. Insurgência do autor. Não acolhimento. Elementos constantes nos autos revelam não se encontrar o agravante em situação…

Embargos de Declaração. Inexistência de vícios. Mero inconformismo da parte embargante que não comporta acolhimento por esta estreita via. Embargos rejeitados.

Embargos de Declaração. Inexistência de vícios. Mero inconformismo da parte embargante que não comporta acolhimento por esta estreita via. Prequestionamento que não reclama menção expressa aos dispositivos legais tidos c…

Embargos de Declaração. Inexistência de vícios. Mero inconformismo da parte embargante que não comporta acolhimento por esta estreita via. Embargos rejeitados.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Cheques devolvidos por insuficiência de fundos. Penhora de numerário em conta bancária. Impugnação rejeitada. Alegada preclusão pro judicato afastada. Possibilidade de revisão diante de…

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Liquidação de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Decisão que julgou improcedente a impugnação ofertada pelo agravante. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Procedimento observado. Homo…

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Decisão que julgou improcedente a impugnação ofertada pelo agravante. METODOLOGIA DE CÁLCULO. Adoção de critérios próprio…

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Penhora on line realizada em ativos financeiros do agravante. Inexistência de documentação idônea que comprove a impenhorabilidade da verba. Não demonstrado intuito de poupar. Interpreta…

Direito Cambiário. Agravo Interno em Recurso Especial. protesto indevido de título de crédito. Endosso-mandato. Responsabilidade do endossatário. Necessidade de prova de ato culposo próprio ou extrapolação dos poderes de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação cível interposto pela embargante. 2. Pr…

* Petição acostada nos autos principais informando a transação celebrada entre as partes – Requerimento de homologação do acordo – Embargos declaratórios prejudicados.*

Direito Processual Civil. Apelação Cível. Ação Civil Pública. Controle de ponto de Procurador Legislativo Municipal. Ilegitimidade ativa de associação. Ausência de coletividade de titulares. Recurso não provido. I. Caso…

Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Impenhorabilidade de Verbas de Natureza Alimentar. Recurso Provido. I. Caso em Exame 1. Recurso de Agravo de Instrumento interposto por Joel Perei…

Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Pedido de Reserva de Honorários Advocatícios. Recurso Não Provido. I. Caso em Exame 1. Recurso de Agravo de Instrumento interposto por Fórmula Medicinal S…

Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Despesas processuais. Citação. Recurso provido. I. Caso em Exame 1. Recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Sorocaba contra decisão que exigiu depósi…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Penhora de dinheiro por meio eletrônico – Penhora sobre proventos de aposentadoria – Impenhorabilidade – Inteligência do art. 833, IV, do CPC – Dinheiro depositado em con…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Conversão em URV (artigo 22 da Lei nº 8.880/94) – Título judicial, que reconheceu o direito à conversão em URV, deixando, todavia, a apuração de prejuízo e o índice a ser…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Tutela provisória – Pretensão de fornecimento de medicamentos – Parte requerente diagnosticada com Carcinoma Renal de Células Claras Metastásico, com prescrição do fármaco axitinibe – Orientação j…

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pesquisa via CRC-JUD. Intempestividade. Ocorrência. Pedido com natureza de reconsideração que não suspende ou interrompe o prazo recursal. Descumprimento do art. 1.003, § 5º, do CPC. Pre…

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. Pesquisa de extratos e faturas via SisbaJud. Intempestividade. Ocorrência. Pedido com natureza de reconsideração que não suspende ou interrompe o prazo recursal. Descumprimento do art. 1.003, § 5º…

APELAÇÃO – Recurso Especial – Juízo de retratação – Embargos à Execução Fiscal - Extinção do processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC - Embargos à execução restaram prejudicados pela desconstituição do título executi…

APELAÇÃO – Embargos à Execução fiscal – Litispendência – Oposição dos embargos quando já pendia ação idêntica discutindo o mesmo débito - Superveniência do trânsito em julgado da sentença proferida em ação anulatória – R…

*Cumprimento de sentença – Honorários advocatícios sucumbenciais – Extinção por ilegitimidade ativa – Decisão correta – Substabelecimento de mandato sem reserva de poderes – Cobrança de honorários que deve ser realizada…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL - Inexistência de sucumbência recíproca. Honorários sucumbenciais integralmente devidos pela parte autora. Erro material de fácil percepção. EMBARGOS ACOLHIDOS.