Decisão · TJSP

TJSP 2065960-58.2026.8.26.0000

Rel. Regis de Castilho Barbosa FilhoNúcleo 4.0-T. VI (DP1)julgado em 2026-07-04publicado em 2026-07-08

PROCESSUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENÚNCIA AO MANDATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CIENTIFICAÇÃO DOS MANDANTES. ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EFICÁCIA DA PROCURAÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SINCRETISMO PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou o pedido de renúncia ao mandato outorgado ao

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