TJSP 1015358-33.2024.8.26.0006
PROCESSUALAPELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO – COAÇÃO – ÔNUS DA PROVA - Cabe ao embargante a prova da existência de vício de consentimento…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0003870-45.2015.8.26.0352
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxas – Exercícios de 2012 a 2014 - Município de Miguelópolis – Feito extinto com fundamento na nulidade da CDA por descumprimento dos requisitos exigidos pelo artigo 2º, § 5º, da Lei 6830/80 - A…
TJSP 2115023-96.2019.8.26.0000
AGRAVO REGIMENTAL – Recurso de agravo contra decisão monocrática pela qual não foi conhecido habeas corpus – Ataque ao mérito da condenação e subsequente prisão decorrente do trânsito em julgado da condenação – Inadequaç…
TJSP 0005168-41.2019.8.26.0996
FALTA GRAVE – Subversão à ordem e á disciplina – Inidoneidade da decisão afastada – Prescrição afastada - Recusa em adentrar na cela 01 – Ação conjunta com outros 37 detentos – Gritaria e tumulto - Depoimentos de agentes…
TJSP 0008603-75.2019.8.26.0041
*AGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão ao regime semiaberto – Requisito subjetivo – Decisão recorrida que concluiu pela necessidade do exame criminológico – Conveniência do exame que fica a critério do magistrado – Decisão man…