TJSP 1004624-95.2025.8.26.0003
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único, do CPC/2015 – Inexistência – Acolhimento do recurso –…
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TJSP 1002212-85.2018.8.26.0441
APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – IPTU – Exercícios de 2001 e 2002 - Município de Peruíbe – Apelada que ainda figura como proprietária na certidão de registro imobiliário – Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeit…
TJSP 1018507-96.2017.8.26.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Embargos protocolizados em duplicidade, idêntico aos embargos 1018507-96.2017.8.26.0001/50000, que serão julgados – Unirrecorribilidade – Embargos não conhecidos.
TJSP 1007701-19.2018.8.26.0566
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material – Inexistência - Questões sobre as quais houve pronunciamento expresso no v. acórdão embargado - Nítido caráter infringente – Acórdão devidamente fundamentado, não havendo nada a de…
TJSP 0004664-57.2007.8.26.0575
EXECUÇÃO FISCAL – Município de São José do Rio Pardo – Prestação de serviços educacionais - curso de História – Licenciatura Plena - Inadimplência da aluna - Período de 14.11.2002 a 14.12.2003 – Instituição Pública de En…