TJSP 2121156-13.2026.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DO PATRIMÔNIO DE TERCEIRO. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de penhora de valores de titularidade da companheira do agravado em ação de rescisão contratual. 2.- A agravante busca a penhora de bens da companheira do agravado,