TJSP 3006577-35.2026.8.26.0000

Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pedido prejudicado. I. Caso em Exame Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de José Paulo Barros da Silveira, acusado de tráfico de drogas, questionando a manutenção de sua prisão preventiva e pleiteando liberdade provisória ou medidas cautelares diversas da prisão. II. Questão em Discussão 1. A questão em