TJSP — Geral

APELAÇÃO - Alienação Fiduciária - Ação de Busca e Apreensão - Alega o autor que concedeu a ré uma cédula de crédito bancário, a fim de adquirir um veículo, ocorre que o requerido deixou de realizar o pagamento das parcel…

APELAÇÃO – Alienação fiduciária de automóvel – Ação de busca e apreensão – Reconvenção – Sentença de procedência da pretensão inicial – Insurgência do devedor fiduciante – Preliminares de ilegitimidade ativa e inépcia da…

AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINARES ARGUIDAS NAS RAZÕES RECURSAIS - Rejeição - Impugnação à assistência judiciária concedida ao autor - Pessoa natural - Inexistência de elementos que possam sugerir a capacidade financeira do…

AÇÃO REVISIONAL – Cédula de crédito bancário – Financiamento de veículo - Sentença de improcedência - Apelo da autora – PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA – Rejeição - Desnecessária realização de prova pericial contábil,…

APELAÇÃO CÍVEL. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. "Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição do indébito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela provisória de urgência" (sic).…

RECURSO DE APELAÇÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO. Inversão do ônus da prova que não desonera o consumidor de apresentar indícios mínimos do direito alegado. Seguro prestamista pactuado por meio de instrumen…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ação de obrigação de fazer cumulada com revisão contratual e indenização por danos morais. Demora injustificada por mais de 80 dias na baixa de gravame fiduciário após a quitação integral do saldo d…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VEÍCULO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO JULGADA PROCEDENTE, E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - JULGAMENTO ANTECIPADO POSSÍVEL -…

APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Não cabimento. Alegação de abusividade dos juros remuneratórios e da tarifa de cadastro. Juros superiores à taxa média de mercado que, por…

CERCEAMENTO DE DEFESA – Situação não ocorrente – Desnecessidade da produção doutras provas. [NULIDADE DE SENTENÇA – Ausência de fundamentação – Não ocorrência – Decisão embasada de forma suficiente, nela constando as raz…

Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e indenização por danos morais – Sentença de parcial procedência – Irresignação da ré, Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A. Requerimento…

Apelação – Ação de busca e apreensão de veículo objeto de alienação fiduciária em garantia – Sentença de procedência – Irresignação da parte ré. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Descaracterização da mora –…

AÇÃO REVISIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. Prova pericial desnecessária. Matéria de direito. Sentença mantida. Preliminar rejeitada. Nulidade. Ausência de fundamentação. Inexistência. Sentença que enfrentou…

APELAÇÃO. Turismo. Ação de rescisão contratual c/c perdas e danos e indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência, que condenou as empresas rés ao pagamento do valor de R$ 3.254,16, referente…

APELAÇÃO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. Preliminares de nulidade por ausência de litisconsórcio ativo necessário, extrapolação dos limites do pedido e afronta ao cont…

PROCESSO CIVIL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não verificada, no caso, à vista da prova documental já produzida, a necessidade de dilação probatória. Sentença que foi profe…

PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não verificada, no caso, à vista da prova documental já produzida, necessidade de dilação probatória. Sentença que foi proferida, ademais, de acordo com os pedidos tra…

DÉBITO E INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - Reconhecimento da ilicitude da inclusão do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, objeto da ação, negativação esta devidamente identificada nos documentos…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – SUPERENDIVIDAMENTO (LEI Nº 14.181/2021) – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO RITO ESPECIAL – MANUTENÇÃO DA D…

"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – INÉPCIA DA INICIAL - PRELIMINAR – I – Sentença de parcial procedência – Apelo da ré – II - Observância, pela autora, do disposto nos artigos 319 e 320, do NCPC, que versam sobre os requisito…

"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PREPARO RECURSAL – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO – DESERÇÃO – I – Sentença de parcial procedência – Apelo das partes – II – Autora, ora apelante, regularmente intimado…

APELAÇÃO. Sentença de procedência de ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c indenização por danos materiais em virtude de cobranças indevidas de seguros não firmados pela parte autora. Sentença confirma…

APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ENVOLVENDO VEÍCULO AUTOMOTOR. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CUJO PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE. APELO DA RÉ EM QUE SUSTENTA A CONFIG…

CERCEAMENTO DE DEFESA – Tese que depende de prova documental – Provas suficientes nos autos – Ocorrência – Desnecessidade de outras provas- Convencimento do Magistrado- Julgamento Antecipado – Aplicação do artigo 355, in…

Ação declaratória - empréstimo para financiamento de veículo - seguro prestamista - recurso representativo de controvérsia repetitiva - tema nº 972 do Superior Tribunal de Justiça - contratação firmada em instrumento apa…

Ação revisional - cédula de crédito bancário - juros remuneratórios - abusividade das taxas de juros contratadas superiores ao dobro das taxas médias de mercado no período informado - ação julgada parcialmente procedente…

APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO MANTIDOS. SEGUROS E TARIFA VÁLIDOS. JUROS MORATÓRIOS LIMITADOS A 1% AO MÊS. REPETIÇÃO SIMPLES. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Ação para ressarcimento…

OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. DESACOLHIMENTO. Alegação de falha de serviço bancário e desvio contratual. Não verificação. Elementos demonstrando que a…

APELAÇÃO - Busca e apreensão em alienação fiduciária - Sentença de procedência do pedido principal, com acolhimento, entretanto, do pedido do devedor fiduciante para adequação da taxa de juros à média praticada no mercad…

PROCESSO CIVIL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não verificada, no caso, à vista da prova documental já produzida, a necessidade de dilação probatória. Sentença que foi proferida, ademais, de acordo com…