TJSP 1004212-13.2024.8.26.0291
GERALApelação – Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e indenização por danos morais – Sentença de parcial procedência –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1045157-73.2023.8.26.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. DIVERGÊNCIA ENTRE TAXA CONTRATADA E TAXA APLICADA. AUSÊNCIA DE…
TJSP 1031186-24.2024.8.26.0506
APELAÇÃO. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE LIMITAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVID…
TJSP 1012554-67.2025.8.26.0003
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. JUROS. Possibilidade de capitalização dos juros. Medida Provisória nº 2.170-36/2…
TJSP 1011585-35.2024.8.26.0602
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. JUROS. Capitalização. Possibilidade. Medida Provisória nº 2.170-…