TJSP 1014702-09.2025.8.26.0114
GERALDÉBITO E INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - Reconhecimento da ilicitude da inclusão do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, objeto da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1132527-31.2016.8.26.0100
Prestação de serviços educacionais. Rescisão contratual c.c. restituição de valor e indenização moral. Sentença de improcedência. Alegação de pagamento da matrícula sem frequência ao curso, com cancelamento verbal. Neces…
TJSP 1003642-52.2018.8.26.0577
Tutela cautelar antecedente. Pedido de exibição dos documentos que legitimaram a inclusão do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Extinção do feito, sem resolução do mérito, em face da ausência de interesse p…
TJSP 2099187-20.2018.8.26.0000
Alienação fiduciária em garantia. Mora da fiduciante. Devedora em recuperação judicial. Ajuizamento de ação de busca e apreensão e concessão de liminar. Suspensão do cumprimento. Processamento de pedido de recuperação ju…
TJSP 2246410-11.2017.8.26.0000
PROCESSO – Liquidação de sentença - Descabida a homologação de laudo pericial antes da oitiva do perito acerca da impugnação oferecida pelas partes, porquanto a elas é assegurado o direito de obterem esclarecimentos sobr…