TJSP 1000833-83.2025.8.26.0047
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – SUPERENDIVIDAMENTO (LEI Nº 14.181/2021) – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 0002297-20.2014.8.26.0315
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – materialidade – prova oral e exame do bafômetro que confirma que o acusado conduzia veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool – tese de invalidade do exame – imp…
TJSP 0001639-22.2011.8.26.0114
FALSA IDENTIDADE – materialidade – prova oral comprova que se atribuiu falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio, qual seja, ocultar o status de foragido – conduta não abarcada pela autodefesa. FALSA IDENT…
TJSP 0033357-85.2010.8.26.0562
APELAÇÕES – BANCÁRIO – DECLARATÓRIA DE INEXIBIGILIDADE DE DÉBITO, COM PLEITO INDENIZATÓRIO CUMULADO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSOS DE AMBAS AS CORREQUERIDAS. 1. RECURSO DA CORREQUERIDA PESSOA JURÍDICA – Argumentos…