TJSP 1004416-20.2025.8.26.0292
GERALPROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não verificada, no caso, à vista da prova documental já produzida, necessidade de dilação probatória.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2106540-14.2018.8.26.0000
INTIMAÇÃO PESSOAL. PENHORA. INCIDÊNCIA SOBRE PERCENTUAL DE FATURAMENTO MENSAL DE PESSOA JURÍDICA. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. 1. A penhora sobre faturamento, observadas as exigências legais (art. 65…
TJSP 0007500-51.2013.8.26.0297
Servidores Públicos Municipais – Pretensão ao recálculo de seus vencimentos - Falta de conversão dos vencimentos para URV a partir de março de 1994 – Lei Federal 8.880/94 - Reestruturação da carreira, que rompeu com o pa…
TJSP 9063003-63.2006.8.26.0000
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. LEI Nº 11.960/09. Aplicabilidade imediata aos processos em curso. Entendimento consolidado no REsp nº 1.205.946/SP. Julgamento pelo STJ do REsp nº 1.495…
TJSP 2051237-15.2018.8.26.0000
DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO SINGULAR. IRRESIGNAÇÃO DOS COAUTORES. DESCABIMENTO. HIPÓTESE DE AÇÃO NÃO CONTEMPLADA NOS INCISOS DO ART.…