TJSP 1089649-16.2024.8.26.0002
GERAL"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PREPARO RECURSAL – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO – DESERÇÃO – I – Sentença de parcial procedência –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0024511-29.2013.8.26.0577
APELAÇÃO. Ausência de complementação do valor referente ao preparo. Deserção caracterizada. Inteligência do art. 1.007, §2º do Código de Processo Civil. RECURSO NÃO CONHECIDO.
TJSP 0005632-62.2006.8.26.0045
APELAÇÃO. PREPARO. Pedido de assistência judiciária em sede recursal. Indeferimento. Concessão de prazo para recolhimento do preparo. Inércia da recorrente. Deserção. RECURSO NÃO CONHECIDO.
TJSP 0001037-05.2014.8.26.0412
APELAÇÃO. PREPARO. Pedido de assistência judiciária em sede recursal. Indeferimento. Concessão de prazo para recolhimento do preparo. Inércia do recorrente. Deserção. RECURSO NÃO CONHECIDO.
TJSP 0037309-43.2015.8.26.0224
MATERIALIDADE – auto de apreensão e laudos toxicológicos que restaram positivos para a presença do elemento ativo – comprovação que os materiais apreendidos são drogas. AUTORIA – depoimento policial que indica a apreensã…