TJSP 1051684-67.2025.8.26.0002
GERALALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ação de obrigação de fazer cumulada com revisão contratual e indenização por danos morais. Demora injustificada por mais de 80…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1003039-44.2024.8.26.0358
APELAÇÃO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CADASTRO DE INADIMPLENTES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Informação CCF não disponível. Alegação de que o cadastro é usado na tentativa de burlar a legislação. Situação divers…
TJSP 1001548-72.2024.8.26.0464
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – Razões recursais do apelo que não atacam todos os fundamentos da sentença – Falta de impugnação específica na forma exigida pelo art. 1.010, II e III, do CPC – Recurso não conhecido.
TJSP 1002674-79.2024.8.26.0005
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegação de inclusão, sem autorização, de dados pessoais e 'sensíveis' do autor nas plataformas digitais denominadas 'ACERTA Cadastral', 'ACERTA Bás…
TJSP 1008642-42.2024.8.26.0506
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegação de inclusão, sem autorização, de dados pessoais e 'sensíveis' do autor nas plataformas digitais denominadas 'ACERTA Cadastral', 'ACERTA Bás…