TJSP 1030338-73.2025.8.26.0224
GERALAPELAÇÃO - Busca e apreensão em alienação fiduciária - Sentença de procedência do pedido principal, com acolhimento, entretanto, do pedido do devedor…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1004587-37.2017.8.26.0201
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TJSP 1002801-92.2017.8.26.0318
Ação ordinária – Servidora Municipal – Auxiliar de Enfermagem – Adicional de Insalubridade – Pretensão de recálculo da verba para percepção em grau máximo – Atividade insalubre considerada de risco médio pelo perito judi…
TJSP 1000766-76.2016.8.26.0357
Ação ordinária – Servidor municipal – Mirante do Paranapanema – Vigia noturno– Pretensão ao recebimento do adicional de periculosidade previsto no artigo 159 da Lei Complementar nº 13/95 – Possibilidade – Laudo pericial…
TJSP 1048515-79.2019.8.26.0100
Transporte marítimo – Ação regressiva – Atraso na liberação de carga – Desembaraço e liberação das mercadorias – Despachante aduaneiro – Culpabilidade. A empresa responsável pelo acompanhamento do despacho aduaneiro, bem…