TJSP 1013830-26.2025.8.26.0071
GERALAPELAÇÃO - Alienação Fiduciária - Ação de Busca e Apreensão - Alega o autor que concedeu a ré uma cédula de crédito bancário, a fim de adquirir um veículo,…
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APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de abusividade de cláusula contratual. Suposta vedação à portabilidade. Sentença de improcedência. Insurgência do requerente. PRELIMINAR, em contrarrazões, de violação à regra da dialeti…
TJSP 1036269-33.2024.8.26.0405
Apelação. Ação para recredenciamento de motorista de aplicativo cumulada com indenizatória por dano material e moral. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte ré. 1. Descredenciamento do autor do quadro de motor…
TJSP 1001967-32.2025.8.26.0602
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS NÃO CONSIGNADOS. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. SUPERENDIVIDAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. TAXA MÉDIA DE MERCADO COMO PARÂMETRO DE REFERÊNCI…