TJSP 1004288-85.2025.8.26.0005
GERAL"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – INÉPCIA DA INICIAL - PRELIMINAR – I – Sentença de parcial procedência – Apelo da ré – II - Observância, pela autora, do…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1008502-66.2014.8.26.0309
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MONITÓRIA. Correta se mostra a sentença e o consequente julgamento de extinção da ação sem apreciação do mérito, se devidamente comprovada a inércia da autora, sendo hipótese de abando…
TJSP 1005689-77.2015.8.26.0100
DESPESAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA. 1. Não havendo previsão em Convenção, incabível a cobrança de honorários contratuais dos condôminos inadimplentes extrajudicialmente. 2. A verba honorária deve representar, de um lado, co…
TJSP 1029644-65.2017.8.26.0554
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE PROVA – Processo julgado extinto nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC - Recurso interposto pela autora - Falta de interesse de agir - Em que pese ter sido denominada ação de obrigação d…
TJSP 1001765-18.2016.8.26.0587
SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA. Improcede o pedido formulado pelo autor, uma vez preclusa a prova necessária para o deslinde da questão, não realizada por culpa exclusiva…