TJSP 1002938-06.2025.8.26.0347
GERALAPELAÇÃO. Sentença de procedência de ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c indenização por danos materiais em virtude de cobranças…
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TJSP 3015621-72.2013.8.26.0602
Apelações e Remessa Necessária. Desapropriação. Utilidade Pública. I. Não conhecimento do reexame necessário. Autora que é sociedade anônima concessionária de serviço público. Entidade dotada de personalidade jurídica de…
TJSP 1025813-29.2021.8.26.0114
APELAÇÃO. SOCIETÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. Inépcia da petição inicial. Inocorrência. Requisitos do art. 319 do CPC preenchidos. Demanda instruída com documento suficiente para comprovar a obrigação de pagar, nos termos exigid…
TJSP 2064676-59.2019.8.26.0000
Verba honorária – Valor elevado – Tema nº 1076 do STJ que determina que não deve ser aplicado o § 8º do art. 85 do CPC aos casos em que o valor da causa se mostra excessivo – Divergência desse Tema com o que restou decid…