TJSP 1009817-74.2024.8.26.0020
GERALPROCESSO CIVIL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não verificada, no caso, à vista da prova documental já produzida, a necessidade de dilação…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0064872-61.2009.8.26.0114
Ação de indenização por danos materiais e morais - danos morais - transtornos advindos do acidente - valor da indenização majorado de acordo com o princípio da dupla finalidade da reparação - recurso provido.
TJSP 0067205-25.2005.8.26.0114
Ação de indenização - danos materiais e morais - falta de exame de pedido de vista dos autos anterior à prolação da sentença por novos procuradores do réu - art. 107,II do CPC - cerceamento de defesa reconhecido - senten…
TJSP 0005796-18.2010.8.26.0132
Medida cautelar de exibição de documentos - extinção do feito sem apreciação do mérito - descumprimento de diligência pelo autor - não regularização da representação processual e a não juntada de documentos a justificar…
TJSP 9000017-89.2013.8.26.0562
Ação de cobrança - sobreestadia de contêiner - contratação em moeda estrangeira - conversão em moeda nacional da data do efetivo pagamento - honorários advocatícios mantidos - art. 85, § 2º do Código de Processo Civil -…