TJSP 1004564-16.2024.8.26.0664
GERALAção revisional - cédula de crédito bancário - juros remuneratórios - abusividade das taxas de juros contratadas superiores ao dobro das taxas médias…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICIPALIDADE DE LENÇÓIS PAULISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO NO PERCENTUAL DE 40%. Prova pericial que concluiu pela exposição da parte autora, de forma habitual e permanente, a riscos…
TJSP 1009163-66.2023.8.26.0297
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Ação revisional. Descabimento da cobrança da tarifa de avaliação do bem no caso, porque não demonstrada a efetiva prestação dos serviços correspondentes. Consideração do entendimento sedimenta…
TJSP 1005002-56.2022.8.26.0100
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. INTIMAÇÃO VIA DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC). PEDIDO PARA PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. Intimação via domicílio eletrônic…
TJSP 1000515-66.2024.8.26.0587
Ação popular – Publicidade – Chefes do Executivo que se aproveitam de eventos populares para promoção pessoal – Inadequação da via eleita – Obrigação de fazer – Extinção do feito sem resolução – Via da popular que não te…