TJPA 0800498-80.2024.8.14.0091
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0800498-80.2024.8.14.0091. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE: DEISE PAMELA MAIA NASCIMENTO. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA, Juíza Convocada. Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ERRO NA DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA EXASPERAÇÃO NA TERCEIRA FASE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM…
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