TJPA 0000758-62.2009.8.14.0045
TRIBUTÁRIORECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0000758-62.2009.8.14.0045. RECORRENTE: EDVAN CARVALHO DE SOUZA. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA, Juíza Convocada. EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR LEGÍTIMA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. COMPETÊNCIA DO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003787-85.2014.8.14.0097
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ALEGADO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Ô…
TJPA 0895776-94.2023.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. DECRETO Nº 20.910/…
TJPA 0903572-39.2023.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA. MAGISTÉRIO PARAENSE. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO…
TJPA 0800010-39.2026.8.14.0000
Agravo Regimental em Habeas Corpus nº 0800010-39.2026.8.14.0000 Agravante: Rafael Cardoso da Silva Agravada: Justiça Pública (Decisão Interlocutória – ID 32931719) Relator: Desembargador César Bechara Nader Mattar Júnior…