TJPA 0043751-47.2015.8.14.0066
TRIBUTÁRIORECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0043751-47.2015.8.14.0066. RECORRENTE: CÉLIO ANTÔNIO DA SILVA. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA FONSECA SALDANHA, Juíza Convocada. EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. NULIDADES PROCESSUAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto por acusado pronunciado pela suposta…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000031-04.2005.8.14.0091
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOBSERVÂNCIA DO RITO DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. AUSÊNCIA DE DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DA…
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TJPA 0802574-38.2024.8.14.0201
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TJPA 0800258-94.2023.8.14.0069
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CTB. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS POR PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA E CONFISSÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE TESTE DE ALCOOLEMIA. LEI Nº 12.760/2012. SUSPENSÃO DO DI…