TJPA 0004207-15.2018.8.14.0109
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. FUNDAMENTAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU VÍCIO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por Antonio Herbeth Barroso Costa, devidamente qualificado nos autos, contra acórdão da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do…
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL NOTURNO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. C…
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO EM CADASTRO DE RESERVA. DIREITO À NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo int…
TJPA 0869366-67.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO EM PROVA OBJETIVA SEM CLASSIFICAÇÃO PARA ETAPA SEGUINTE. INTERPRETAÇÃO DE EDITAL. DISTINÇÃO ENTRE APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO. R…