TJPA 0806415-91.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE COCAÍNA FRACIONADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS CONFIGURADO. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante pela suposta prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, consistente na apreensão de 18 porções de cocaína (52,2g), tendo a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0861911-85.2020.8.14.0301
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDORA PÚBLICA. VALORES RETROATIVOS DECORRENTES DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. DIVERGÊNCIA DE CÁLCULOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES…
TJPA 0035596-29.2015.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DA EMPRESA DEVEDORA DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL-REGULAR. QUITAÇÃO DURANTE O CURSO DA AÇÃO EM RAZÃO DA CONCESS…
TJPA 0800221-12.2025.8.14.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE BENS PARA ATIVO IMOBILIZADO. APREENSÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO DE COERÇÃO…
TJPA 0001770-22.2015.8.14.0039
SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001770-22.2015.8.14.0039 EMBARGANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE…