TJPA 0003238-91.2011.8.14.0061
TRIBUTÁRIORECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0003238-91.2011.8.14.0061. RECORRENTES: FRANCISCO DA CONCEIÇÃO MEIRELLES e JOÃO BATISTA DE FREITAS FRANCO. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA, Juíza Convocada EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. RECURSOS DESPROVIDOS.…
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