TJPA 0002381-42.2020.8.14.0057
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0002381-42.2020.8.14.0057. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE: ANTONIO CORREIA DA SILVA. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA, Juíza Convocada. Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA. CORRUPÇÃO ATIVA. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS POLICIAIS HARMÔNICOS E CONFISSÃO PARCIAL DO ACUSADO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I.…
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