TJPA 0800653-70.2023.8.14.0042
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DA ARMA. ANIMUS NECANDI CONFIGURADO. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME PRISIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Apelações criminais interpostas por PAULO HENRIQUE COSTA RODRIGUES e ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA, ambos devidamente qualificados, contra sentença que julgou procedente a pretensão punitiva…
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