TJPA 0803338-74.2022.8.14.0401
TRIBUTÁRIORECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL nº 0803338-74.2022.8.14.0401. APELANTE: ERISTON DE SOUZA SERRÃO. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA, Juíza Convocada. Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA E DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. PRISÃO EM FLAGRANTE LOGO APÓS O FATO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0806468-38.2023.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. LEI MARIA DA PENHA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO MÍNIMA POR DANOS MORAIS. TEMA…
TJPA 0800528-72.2022.8.14.0031
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA E ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS…
TJPA 0006758-18.2017.8.14.0136
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 302, §1º, III E 303, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTB). ALEGA…
TJPA 0008534-81.2019.8.14.0104
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, I DO CP). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE FRAÇÃO ARITMÉTICA OB…