TJPA 0802917-84.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM HABEAS CORPUS. PROCESSO N.º 0802917-84.2026.8.14.0000. AGRAVANTE: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. ADVOGADO: Carlos Reuteman Santos da Silva, OAB-PA N.º 22.788-A). AGRAVADO: decisão monocrática de ID 33687170. Processo originário: 0016478-53.2018.8.14.0401. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA, Juíza Convocada. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO DE AGRAVO INTERNO COMO REGIMENTAL. INADEQUAÇÃO…
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TJPA 0009190-58.2019.8.14.0065
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