TJPA 0811870-51.2019.8.14.0301
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0811870-51.2019.8.14.0301 EMBARGANTE: PATRÍCIA HELENA TÁVORA CAPELA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ BECKMANN DE CASTRO MENEZES – OAB/PA Nº. 10.367; REINALDO MELLO PONTES – OAB/PA Nº. 27.382 EMBARGADO: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARLO RUSSO - OAB SP112251-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE RETIRADA…
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APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESUNÇÃO DE VALIDADE. CLÁUSULA DE CONDIÇÃO DE EFICÁCIA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. INCONSISTÊNCIA. DOCUMENTO VÁL…
TJPA 0001466-03.2012.8.14.0015
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LAPSO TEMPORAL NÃO DECORRIDO. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. LEI N.º 6.830/1980. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Esta…
TJPA 0015105-40.2011.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DA EMBARGADA À PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. TENTATIVA DE REANÁLISE…
TJPA 0001362-41.2012.8.14.0005
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001362-41.2012.8.14.0005 COMARCA DE ORIGEM: ALTAMIRA APELANTE: FRICAL – INDÚSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA ADVOGA…