TJSP — Processual

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Liquidação de sentença - Decisão que homologou o laudo pericial, apurando como devido o valor com base no Sistema de Amortização Constante (SAC), acrescido de multa contratual de 20% - Razoabilida…

Agravo de instrumento - Ação revisional em fase de cumprimento provisório de sentença - Juízo - Determinação de perícia contábil - Agravante - Alegação - Excessividade do valor dos honorários provisórios - Reconhecimento…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TARIFAS BANCÁRIAS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SEGURO A…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em Exame: Recurso de apelação interposto por Nivaldo Soares Moreira Eventos contra sentença que condenou ao pagamento de direitos au…

APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU - Exercício de 2005 – Ilegitimidade passiva – Falecimento do executado antes do ajuizamento – Impossibilidade de alteração da CDA – Súmula 392 do STJ - Extinção do feito - Recurso despro…

Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença – Depósito do valor pelo executado – Finalidade de garantia do Juízo para controverter a execução, e não de quitar a obrigação pondo fim ao processo - Atualização do débito…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Ação declaratória de inexistência de empréstimos consignados, extinto o processo sem resolução do mérito, pelo nã…

AGRAVO INTERNO - Revogação da gratuidade de justiça - Sociedade empresária intimada a apresentar documentação contábil completa e atualizada, inclusive balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, fluxo d…

Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Pedido julgado improcedente. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu a manutenção da executa…

Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Recurso não provido. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade em exec…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LUCRO CESSANTE. NÃO CABE ABATIMENTO LINEAR DE 40% SOBRE O LUCRO CESSANTE SE O TÍTULO JUDICIAL FIXOU CRITÉRIO PRÓPRIO DE APURAÇÃO. O DEPÓSITO JUDICIAL EM GARANTIA NÃO AFAST…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – DESERÇÃO - ERRO MATERIAL – O v. Acórdão padece de erro material, na medida em que tendo havido prévio requerimento de gratu…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BANCÁRIOS HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DO EXECUTADO – AUSÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO TEMPORAL – REDISCUSSÃO VEDADA EM SEDE DE APELAÇÃO CON…

APELAÇÃO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE E ABUSIVIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I – CASO EM EXAME: Apelação interposta pelos executados contra sentença que julgou improcedentes os…

"APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE – I – Sentença de improcedência – Recurso das embargantes – II - Cédula de crédito bancário que preenche satisf…

DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AUSENTE PROVA DO PERIGO DE DANO CONCRETO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso…

Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Exceção de Pré-Executividade - Rejeição – Excesso de execução – Inicial devidamente aparelhada com o título executado, acompanhado de extrato do empréstimo que a…

Apelação Cível. Embargos à execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário e respectivos aditamentos. Sentença de improcedência. Inconformismo dos embargantes. Pedido de efeito suspensivo ao recurs…

Agravo de instrumento. Prestação de serviços educacionais. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o desbloqueio de valores. Insurgência da executada. No julgamento do REsp 1.677.144/RS pela sua…

Agravo de instrumento – Ação de exibição de documento. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou ao executado a exibição do documento em 10 dias, sob pena de multa diária. Insurgência. Impossibilidade de discussão,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA EM RAZÃO DE AÇÃO REVISIONAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO P…

Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário. Exceção de pré-executividade. Alegações de iliquidez do título, abusividade de encargos contratuais…

FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. RECURSO PROVIDO. AÇÃO IMPROCEDENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta pel…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de revisão contratual. Decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita à Autora. Inconformismo. Acolhimento. Documentos coligidos aos Autos demonstram hipossuficiência financeira. Deci…

Agravo de instrumento - Agravante - Interposição de exceção de pré-executividade - Alegação - Excesso de execução - Fundamento - Abusividade dos encargos, insuficiência da memória de cálculo e indispensabilidade da períc…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interpo…

Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Recurso provido. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedidos de expedição de ofícios para pesq…

AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que, em sede de apelação, indeferiu o pedido de gratuidade da justiça e determinou a regularização do preparo recursal. Pessoa jurídica. Inaplicabilidade da presunção do art. 99, §3º,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO E DE PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame: 1. Agravo de inst…

*AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Não Fazer. Cédula de Crédito Bancário com cláusula de Alienação Fiduciária. DECISÃO que indeferiu o pedido de tutela de urgência. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: Não…