TJSP 1001276-91.2025.8.26.0028
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2182606-25.2024.8.26.0000
EXECUÇÃO FISCAL – TEMA Nº 1.184 – Município de Assis – Decisão que ordenou ao exequente o cumprimento das providências estabelecidas pelo STF no julgamento do RE 1.355.208 (Tema 1184) – Condições prévias para o ajuizamen…
TJSP 2059942-89.2024.8.26.0000
Agravo Interno. Cumprimento de sentença. Penhora via Sisbajud. Decisão que reconheceu a impenhorabilidade de 20% do valor bloqueado em contas bancárias da parte executada pessoa física. Bloqueio de R$ 4.132,86. Recurso d…
TJSP 2184550-62.2024.8.26.0000
EXECUÇÃO FISCAL – TEMA Nº 1.184 – Município de Assis – Decisão que ordenou ao exequente o cumprimento das providências estabelecidas pelo STF no julgamento do RE 1.355.208 (Tema 1184) – Condições prévias para o ajuizamen…
TJSP 2141790-98.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Empreitada. Ação de obrigação de fazer e entrega de coisa certa. Liminar indeferida. Recurso da parte autora. Recorrente que pretende o deferimento da liminar. Prudência na dilação probatória para…