TJSP 2090849-76.2026.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - Liquidação de sentença - Decisão que homologou o laudo pericial, apurando como devido o valor com base no Sistema de Amortização…
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TJSP 1000014-23.2019.8.26.0156
APELAÇÃO CÍVEL. IPESP. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. Insurgência do credor face da r. sentença em que declarada a prescrição da pretensão. Acerto do bem fundamentado decisum. Prescrição quinquenal, incidente à espécie, configura…
TJSP 2121517-64.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – Presunção de pobreza da declaração, nos termos art. 99, § 3o, do CPC – Ausência de indicativos de capacitação financeira – Elementos suficientes à manutenção do benefício – Deci…
TJSP 2117191-61.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – Indeferimento – Decisão que afronta o art. 99, § 2º, do CPC – Imperativa oportunidade à parte de comprovar a alegação de insuficiência de recursos antes da rejeição do pedido –…