TJSP 1033487-98.2024.8.26.0002
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que, em sede de apelação, indeferiu o pedido de gratuidade da justiça e determinou a regularização do preparo recursal.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2142793-88.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – Cumprimento de sentença – Insurgência contra a decisão que indeferiu a expedição de ofício ao INSS e CAGED para verificar vínculo empregatício ou benefício previdenciário em nom…
TJSP 2179110-85.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Recurso interposto contra decisão que manteve a penhora sobre valores encontrados em contas bancárias da executada – Au…
TJSP 2179657-28.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DO ACORDO HOMOLOGADO – Não verificado – Agravante se insurge contra o conteúdo da transação, o que não é possível por meio dessa via – Sentença homologatória que…
TJSP 1003383-88.2023.8.26.0704
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que reduziu o "quantum" indenizatório devido pela embargada, mantendo-se, em consonância com a Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, a distribuição dos ônus sucumbenciais tal como r…